sicblogue

A estação de televisão SIC arrisca-se a ser multada por causa de algumas cenas da novela "Rebelde way". Em deliberação, a Reguladora reprovou alguns dos conteúdos ali veiculados e anunciou a instauração de um processo contra-ordenacional.
Em causa está sobretudo a linguagem adoptada na exploração de temas como a relação sexual entre professores e alunos, "sem que surja qualquer reacção de reprovação ou problematização" a estes relacionamentos", revela a deliberação da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), agora tornada pública. Uma das queixas, motivo da análise levada a cabo pelo organismo, dá conta da utilização de expressões como: "Dar uma queca" e "A stôra Irene comeu-te?".
Aberto o processo-ordenacional, a SIC terá de se defender. Depois disso, ou se arquiva a queixa, se faz uma recomendação ou se parte para uma coima que pode ir dos 20 mil aos 150 mil euros.
A reguladora ressalva que não lhe cabe censurar normas sobre vivências sexuais representadas na televisão mas, uma vez que o conteúdo se dirige a um público adolescente, sendo que também é visto por crianças, "não poderá uma relação sexual entre uma professora e um aluno ser sugerida sem qualquer problematização, sob pena de se legitimar, aos olhos do espectador, tal tipo de comportamento".
Em relação às cenas em que a diversão é associada ao consumo de álcool, a entidade considera que não houve sanções adequadas a esse comportamento de risco, o que, a seu ver, "representa uma violação de antena a que o operador está obrigado".
De acordo com as declarações prestadas à ERC, a SIC considera que o programa, cuja exibição terminou em Junho, "retrata situações vivenciadas no dia-a-dia deste grupo etário". A respeito da linguagem, contrapõe dizendo que esta "não ofende" a "dignidade dos espectadores, antes porém, confere aos episódios um grau de autenticidade próximo da realidade com que os nosso jovens são quotidianamente confrontados". Ontem, a estação preferiu não se pronunciar sobre o assunto. Não é a primeira vez que a reguladora se debruça sobre ficção infanto-juvenil. "Morangos com Açúcar" mereceu uma deliberação no início de 2009, mas, neste caso, a ERC poupou a TVI, ao considerar que os conteúdos não prejudicavam a formação dos mais novos, limitando-se a sensibilizar o operador para alguns aspectos da novela.

fonte: site JN

Numa lacónica comunicação, a SIC manifesta "a sua estranheza" face à deliberação da Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERC), que ontem anunciou a intenção de processar aquela estação de televisão pela emissão do programa "Momento da Verdade". A estação de Carnaxide alega que "este é um formato transmitido por várias televisões do mundo",
Em causa na decisão da ERC está a alegada violação "de modo flagrante dos limites à liberdade de programação", com a emissão - durante dois meses de 2008 - de um programa onde a reguladora encontrou "intromissões gravosas na reserva da vida privada e íntima" dos concorrentes, assim como atentados a "direitos individuais de pessoas próximas dos concorrentes, presentes ou não em estúdio".
O programa consistia num conjunto de perguntas feitas a um concorrente - presente em estúdio e acompanhado por familiares e amigos- cuja veracidade era confirmada através de do recurso a um detector de mentiras, ou polígrafo.
O concorrente ganhava tanto mais dinheiro, quantas mais respostas correctas conseguisse obter, sendo algumas das questões colocadas de natureza incontestavelmente do foro privado. "Já traiu a sua mulher?" ou "Já sonhou estar a ter relações sexuais com a sua sogra?" são alguns dos exemplos citados na deliberação da ERC, para concluir que existiu no programa uma "total ausência de comedimento na exploração da vida íntima dos participantes e posterior julgamento da praça pública dos comportamentos e convicções de cada um"."A liberdade de programação não é irrestrita", conclui a ERC.

A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) participou ao Ministério Público (MP) o teor sexual explícito de algumas mensagens nas salas de conversação (chats) de teletexto da SIC.

A ERC refere que "os factos apurados incluem ostensiva descrição de órgãos genitais e de práticas sexuais, promoção de práticas de prostituição e aliciamento a práticas sexuais com menores". Acrescenta ainda que "não obstante uma limitação do acesso a menores de 18 anos, trata-se de conteúdos acessíveis através de serviços de programas em sinal aberto, cuja visualização se processa em moldes semelhantes à de outros espaços do teletexto", mesmo em horários anteriores às 22.30.No comunicado enviado ontem às redacções às 19.16, a ERC informa que instaurou processo contra as duas estações de TV (não como operadoras, mas pelos serviços disponibilizados, ao contrário do divulgado num primeiro comunicado). Isto na sequência de uma intervenção da ERC junto do operadore SIC, já em 2006, e de denúncias de cidadãos.Referindo que "ainda não foi deduzida acusação", a SIC confirma que houve uma reunião, solicitada pela ERC, com a SIC e com a TVI "onde ficou acordado que as operadoras fariam uma proposta de auto-regulação sobre a matéria, com a finalidade de controlar e evitar os abusos por parte dos utilizadores e que os serviços em causa, passíveis de ser indevidamente utilizados pelo público, foram suspensos". A ERC anuncia na sua deliberação ter decidido participar ao MP factos que podem indiciar a prática dos crimes de abuso sexual de crianças e com adolescentes ou de recurso a prostituição de menores, visando, obviamente, as pessoas singulares que utilizavam abusivamente os serviços que os operadores disponibilizavam. Porém, alerta a estação de Carnaxide, "o [primeiro] comunicado da ERC para a imprensa, ao dizer que deliberou 'participar dos dois operadores de televisão ao MP' é totalmente contraditório e sensacionalista, uma vez que, como é evidente, os crimes referidos nunca poderiam ter sido praticados nem ser imputáveis a pessoas colectivas, como é o caso dos operadores de televisão". Igual opinião e argumentação é seguida pela TVI, que informa que a "deliberação está em análise por parte dos responsáveis da estação e respectivos serviços jurídicos". Acrescentando ter também suspendido de imediato os seu chat no teletexto, assim que alertada pela ERC, a TVI adianta que se disponibiliza com a SIC a desenvolver um projecto de auto-regulação sobre esta matéria, com a finalidade de controlar e evitar a utilização indevida das mesmas (conforme consta da própria deliberação), a concluir durante o mês de Janeiro de 2009.

site da notícia: http://www.erc.pt/index.php?op=vernoticia&nome=noticias_tl&id=219