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Comunicado SIC e TVI sobre Mundial 2014

A SIC e a TVI receberam a 21 de janeiro de 2014 uma proposta do Conselho de Administração da RTP relativa ao sublicenciamento dos jogos do Mundial de Futebol 2014, direitos de transmissão detidos pela estação pública de televisão.

 

A proposta endereçada pelo Conselho de Administração da RTP pretende impôr, desde logo, um modelo de leilão entre as duas operadoras privadas, postura que a SIC e a TVI rejeitam liminarmente. A própria RTP já vendeu parte dos direitos de transmissão à Sport TV, parecendo agora estar mais interessada em controlar a concorrência dos privados do que em proporcionar o acesso livre da integralidade dos jogos do Mundial a todos os portugueses. Em vez do leilão que a RTP propõe, a SIC e a TVI defendem uma repartição, em igualdade de circunstâncias, entre os três operadores.

Por outro lado, a proposta da RTP exclui, logo à partida, a possibilidade de a SIC e da TVI exibirem qualquer jogo da Seleção de Portugal, em qualquer das fases da competição. Esta proposta da administração da RTP é portanto contrária à postura que os três operadores de televisão em sinal aberto adotaram ultimamente, em matéria de eventos desportivos, num esforço que permite reduzir custos. A RTP, ao propôr agora um modelo de negociação que vigorou até 2010, quando o mercado de Open TV valia 305 milhões de euros contra os atuais 189 milhões, está a deitar por terra o esforço de convergência feito pelos três operadores aquando do Europeu de 2012, altura em que o País já se encontrava intervencionado e os reflexos da crise eram por demais evidentes. A SIC e a TVI lamentam, portanto, que a RTP rejeite uma repartição equitativa dos encargos do Mundial pelos três operadores e uma desoneração do erário público.

Retrocedendo face à prática de autorregulação alcançada em 2012, a RTP parece querer ignorar a dramática situação financeira que o País vive desde a intervenção da Troika em 2011 e revela, mais uma vez, a sua atual vocação comercial, com prejuízo de todos, especialmente do erário público.

Ao não incluir esses jogos de Portugal, a RTP prescinde dos montantes financeiros que poderiam ser assumidos pelos operadores privados e que terão, assim, de ser pagos por todos os contribuintes. Face à atual situação de mercado e numa altura em que é pedida contenção nos gastos públicos, a SIC e a TVI não compreendem como pode a RTP querer assumir, sozinha, o elevado custo dos direitos de transmissão de um Campeonato Mundial de Futebol em sinal aberto.

Nesse sentido, a SIC e TVI manifestaram à RTP a sua indisponibilidade para apresentar qualquer proposta de sublicenciamento dos jogos do Mundial de Futebol, enquanto esta não abdicasse da postura de leilão que queria promover entre a SIC e a TVI e enquanto não incluísse jogos da Seleção Portuguesa, em igualdade de circunstâncias entre os três operadores.

A RTP rejeitou liminarmente qualquer proposta da SIC e da TVI. Face à intransigência da RTP em abdicar deste modelo que propõe, a SIC e TVI decidiram romper todas as negociações com a RTP com vista a uma partilha de custos do Mundial de Futebol de 2014.

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