SIC fecha acordo com MEO para transmissão dos canais pela TDT

A SIC fechou esta segunda-feira o acordo com a MEO para poder continuar a transmitir os seus canais na televisão digital terrestre.
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A SIC fechou esta segunda-feira o acordo com a MEO para poder continuar a transmitir os seus canais na televisão digital terrestre.

A SIC emitiu, esta sexta-feira, em conjunto com a TVI um comunicado que revela que o fato de a RTP vir a ter mais canais na TDT "viola o princípio da igualdade" uma vez que, segundo os próprios, devem ter a mesma possibilidade de utilização do espetro.
A SIC e a TVI emitiram esta tarde um comunicado conjunto contra a decisão da ERC em autorizar a inclusão de canais como RTP Informação e RTP Memória considerando "inaceitável" e estão determinadas em agir judicialmente contra a entidade que regula a comunicação social.

Ambas as estações consideram que a "decisão viola o princípio da não discriminação entre os três operadores generalistas" acrescentando que "melhorar a qualidade da emissão através da introdução do sistema HD (High Definition) ou aumentar a sua oferta de conteúdos e de canais" é bem mais importante.
Comunicado da Impresa
SIC E TVI DISPOSTAS A AVANÇAR JUDICIALMENTE CONTRA DECISÃO DA ERC
- Decisão viola princípio da não discriminação entre os três operadores generalistas
- Mudança de posição da ERC é contraditória com as suas deliberações
- TDT não deve servir para resolver os problemas da RTP
- A aplicação desta medida pode trazer custos acrescidos para os portugueses
A SIC e a TVI estão dispostas a agir judicialmente, em conjunto, contra a decisão da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), que informou a RTP que esta poderia passar a emitir dois dos seus canais (RTP Informação e RTP Memória) em sinal aberto, através da Televisão Digital (TDT). Sem prejuízo da análise em concreto do teor da decisão, que ainda não é conhecida publicamente, as duas televisões privadas consideram que esta viola o princípio da não discriminação entre os três operadores generalistas, já que estes devem ter a mesma possibilidade de utilização do espetro e, em iguais circunstâncias, melhorar a qualidade da emissão através da introdução do sistema High Definition (HD) ou aumentar a sua oferta de conteúdos e de canais.
SIC e TVI consideram absolutamente inaceitável que se trate de forma discriminatória os operadores privados com mais de vinte anos ao serviço dos portugueses. Não é retirando capacidade de utilização de espaço radioelétrico aos operadores privados que se vai melhorar a oferta da televisão em Portugal, lamentando a SIC e a TVI, que seja a ERC a introduzir um gravíssimo elemento de concorrência desleal no mercado. SIC e TVI não percebem esta mudança de opinião no Conselho Regulador da ERC já que, em março do ano passado, o mesmo Conselho Regulador da ERC, tinha negado a possibilidade da RTP reforçar a sua oferta de canais na TDT. O Conselho Regulador alegava que tal aprovação implicava uma alteração na Lei da Televisão, algo que nunca se verificou.
Os operadores SIC e TVI lamentam ainda que a TDT esteja a ser usada para tentar resolver os problemas estruturais da RTP. As duas televisões têm defendido sempre uma visão integrada e de longo prazo para o setor da comunicação social.
A SIC e a TVI têm defendido que a transmissão em High Definition (HD) permitiria avançar na utilização de uma tecnologia mais rica e de maior qualidade que a atual Standard Definition (SD). SIC e TVI consideram lamentável que o Governo, sem ter ainda definido o modelo de financiamento da RTP, queira agravar os seus custos atuais, além do fato de se antever que tal medida possa trazer acrescidos custos para os portugueses.