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SIC e TVI contra mais canais da RTP na TDT

A SIC e a TVI emitiram esta tarde um comunicado conjunto contra a decisão da ERC em autorizar a inclusão de canais como RTP Informação e RTP Memória considerando "inaceitável" e estão determinadas em agir judicialmente contra a entidade que regula a comunicação social.

Ambas as estações consideram que a "decisão viola o princípio da não discriminação entre os três operadores generalistas" acrescentando que "melhorar a qualidade da emissão através da introdução do sistema HD (High Definition) ou aumentar a sua oferta de conteúdos e de canais" é bem mais importante.

 


Comunicado da Impresa

SIC E TVI DISPOSTAS A AVANÇAR JUDICIALMENTE CONTRA DECISÃO DA ERC

- Decisão viola princípio da não discriminação entre os três operadores generalistas

- Mudança de posição da ERC é contraditória com as suas deliberações

- TDT não deve servir para resolver os problemas da RTP

- A aplicação desta medida pode trazer custos acrescidos para os portugueses

 

A SIC e a TVI estão dispostas a agir judicialmente, em conjunto, contra a decisão da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), que informou a RTP que esta poderia passar a emitir dois dos seus canais (RTP Informação e RTP Memória) em sinal aberto, através da Televisão Digital (TDT). Sem prejuízo da análise em concreto do teor da decisão, que ainda não é conhecida publicamente, as duas televisões privadas consideram que esta viola o princípio da não discriminação entre os três operadores generalistas, já que estes devem ter a mesma possibilidade de utilização do espetro e, em iguais circunstâncias, melhorar a qualidade da emissão através da introdução do sistema High Definition (HD) ou aumentar a sua oferta de conteúdos e de canais.

SIC e TVI consideram absolutamente inaceitável que se trate de forma discriminatória os operadores privados com mais de vinte anos ao serviço dos portugueses. Não é retirando capacidade de utilização de espaço radioelétrico aos operadores privados que se vai melhorar a oferta da televisão em Portugal, lamentando a SIC e a TVI, que seja a ERC a introduzir um gravíssimo elemento de concorrência desleal no mercado. SIC e TVI não percebem esta mudança de opinião no Conselho Regulador da ERC já que, em março do ano passado, o mesmo Conselho Regulador da ERC, tinha negado a possibilidade da RTP reforçar a sua oferta de canais na TDT. O Conselho Regulador alegava que tal aprovação implicava uma alteração na Lei da Televisão, algo que nunca se verificou.

Os operadores SIC e TVI lamentam ainda que a TDT esteja a ser usada para tentar resolver os problemas estruturais da RTP. As duas televisões têm defendido sempre uma visão integrada e de longo prazo para o setor da comunicação social.

A SIC e a TVI têm defendido que a transmissão em High Definition (HD) permitiria avançar na utilização de uma tecnologia mais rica e de maior qualidade que a atual Standard Definition (SD). SIC e TVI consideram lamentável que o Governo, sem ter ainda definido o modelo de financiamento da RTP, queira agravar os seus custos atuais, além do fato de se antever que tal medida possa trazer acrescidos custos para os portugueses.

10 milhões para a TDT

Luís Marques, director-geral da SIC, fala do investimento nas novas tecnologias para a TDT. O fim do sinal analógico e a entrada da Televisão Digital Terrestre (TDT) obrigam os operadores a fortes investimentos tecnológicos. A SIC já começou a abrir os cordões à bolsa. "Este ano, fizemos um importante investimento em Alta Definição (HD)", disse à Correio TV Luís Marques, director-geral do canal de Carnaxide. "Falamos de um investimento total, que já começou este ano, que, por fases, pode ir aos Dez milhões de euros".
"A nossa perspectiva é que até final de 2011 tenhamos grande parte da nossa infra-estrutura em HD, o que nos permite também corresponder melhor às solicitações do mercado. Um dos requisitos que está a ser estudado para a TDT é que os canais generalistas sejam emitidos em HD", explica o director-geral da SIC. Luís Marques acredita que até ao ‘switch-off’ – marcado para Abril de 2012 – a estação "tem condições de fazer uma oferta total em HD", prevendo ainda que até final de 2011 grande parte dos conteúdos já seja em HD.